quinta-feira, 15 de novembro de 2007

Intervenção Vereador Batista Alves - Centro Histórico III

Terminamos hoje com a publicação da terceira parte a série dedicada á intervenção do Vereador da CDU Batista Alves no debate sobre o centro histórico de Sintra.
No Ambiente promovemos:
· A elaboração do Plano do Ambiente e do Plano Verde do Concelho;
· Nos SMAS promovemos a elaboração do Plano Municipal da Água e o Plano Municipal dos Esgotos;
· Na AMES , promovemos a elaboração do Plano Energético de Sintra.
Em todas estas áreas o município de Sintra ficou mais conhecedor de si próprio e mais consciente do que quer vir a ser e dos caminhos e do tempo para lá chegar.
No Urbanismo, área de responsabilidade que nunca tivemos, temos procurado de forma sistemática intervir através de propostas concretas.
Recordo aqui as jornadas desencadeadas pela CDU na discussão do PDM que culminaram com a apresentação de mais de cem (100) propostas de alteração que uma vez aprovadas na Câmara na quase totalidade deram origem a um novo PDM, também ele aprovado na Câmara e depois abandonado pelo executivo do PS no mandato de maioria absoluta liderada por Edite Estrela.
O actual PDM aprovado pela maioria absoluta do PS com apoio do PSD e com os votos contra da CDU, é um mau PDM porque essencialmente na sua elaboração, os interesses da especulação fundiária e imobiliária foram colocados à frente dos interesses e da qualidade de vida dos munícipes residentes.
É também por isso que aqui estamos hoje e é também por isso que desencadeamos recentemente a necessidade de revisão do PDM.
É preciso planear e é preciso programar o investimento público necessário à concretização dos planos.
No que concerne ao CH Sintra o investimento público tem sido nulo ou quase. Os projectos para recuperação dos arruamentos, calçadas e passeios com intervenção nas infraestruturas de água e esgotos , electricidade e telecomunicações continuam sucessivamente adiados. Esta situação cria constrangimentos vários à resolução dos problemas de saneamento da vila não permitindo a resolução definitiva do problema. Explicitando, a “Vila Velha” e também S. Pedro têm ainda um sistema de “esgotos unitário” significando isso que as águas residuais domésticas e as águas pluviais são encaminhadas por uma rede única para as linhas de água.
Hoje em todo o Concelho estamos a utilizar o Sistema de Redes Separativas (rede de águas residuais urbanas, vulgo esgotos e rede de águas pluviais). As primeiras são conduzidas a estações de tratamento (ETAR) e as segundas descarregadas directamente nas linhas de água.
Estamos a utilizar o sistema separativo em todo o Concelho menos na “Vila Velha” e S. Pedro, embora desde há anos que estamos preparados para intervir (com projectos e dotação orçamental para o efeito). A questão é que pelas características da intervenção (queremos intervir na rede de águas e na rede de esgotos) não é possível fazê-lo sem ser de forma integrada com as outras intervenções (águas pluviais, electricidade, telecomunicações, calçadas e passeios) , naturalmente sob a indispensável coordenação do PCHS.
Tudo o que foi possível fazer dentro das condicionantes referidas, foi feito, e por isso já efectuamos a ligação do Sistema da Vila à ETAR da Ribeira garantindo o seu tratamento completo durante a época estival e estamos neste momento a arrancar com uma intervenção em S. Pedro envolvendo o saneamento de Bacia de Ranholas e Vale de Flores.
Mas a verdadeira solução do problema continua adiada.
Consideramos que o arrastar da solução dos problemas não pode continuar. É altura de exigir soluções e soluções integradas, pensadas em função dos interesses das populações residentes, dos comerciantes e dos cidadãos que nos visitam e inseridas no acerbo cultural que presidiu à classificação de Sintra como Património da Humanidade e se propõe a sua defesa e valorização. Defesa que assume particular relevância face à onda mercantilista e predadora que assola hoje a “coisa” pública em Portugal.
É isso que nos propomos com nova apresentação na Câmara das seguintes propostas:
1. proposta para início da revisão do Plano Groer;
2. proposta para intervenção nos CH da Vila e S. Pedro ao nível da remodelação das infraestruturas urbanas com início já no próximo ano;
3. proposta para reequacionamento da problemática dos Transportes, Circulação e Estacionamento na Vila de Sintra.

quarta-feira, 14 de novembro de 2007

Intervenção Vereador Baptista Alves - Centro Histórico II

Continuamos hoje a publicar a intervenção do Vereador da CDU Baptista Alves

No passado tivemos responsabilidades e fomos determinantes na criação do Projecto do Centro Histórico tendo sido nesse tempo que se concretizaram um conjunto de intervenções de recuperação urbana do património edificado, se produziu regulamentação diversa e que se criou toda uma prática política de intervenção de renovação e reabilitação urbana.
No passado também participamos activamente nas discussões sobre Circulação, Transportes e Estacionamento na vila de Sintra, com soluções concretas, coerentes e articuladas num projecto integrado capaz de resolver os problemas identificados nesta área preservando a integridade e os valores patrimoniais e paisagísticos dos aglomerados envolvidos.
Recentemente apresentamos na Câmara uma proposta de revisão do Plano de Urbanização de Sintra (Plano Groer) que não foi aprovada. A maioria PSD/CDS-PP com apoio do PS derrotaram a nossa proposta que se propunha valorizar, actualizando-o, o riquíssimo património conceptual e normativo que aquele Plano encerra.
O Plano Groer data de 1949 . A sua aprovação na Câmara data apenas de 1996.
Em termos de avaliação , fácil é concluir que se deve a este Plano de 1949, - ainda o único PU eficaz do Concelho de Sintra - a preservação do património que hoje ainda detemos.
Importante será avaliar o que podia ter sido evitado, e não foi, e porquê? E mais importante ainda como evitar no futuro a destruição e/ou descaracterização do que temos. E foi isso que nos propusemos.
Atenta a realidade existente no CH e na envolvente, atentos os novos conceitos ao nível ecológico, ambiental e cultural levamos a cabo uma reflexão sobre o Plano Groer que nos conduziu à elaboração duma proposta de alteração que no essencial prevê:
· A necessidade de actualização dos conceitos à nova realidade social (passaram quase 60 anos sobre a data da sua elaboração);
· Necessidade de precisar conceitos, como por exemplo Conceito de Quinta;
· Necessidade de garantir a separação dos aglomerados urbanos envolventes em particular na frente Norte, preservando os planos de vista sobre esta frente com origem no Castelo dos Mouros;
· Reafirmar os objectivos que De Groer enunciou e se mantêm actuais.
Acreditamos no planeamento como única forma de construir a cidade de todos e para todos porque o planeamento é um processo com a participação de todos. Recusamos liminarmente a prática política urbanística da análise das intenções de investimento no segredo dos gabinetes tão ao gosto dos executivos camarários que nos têm desgovernado.
Acreditamos no planeamento como instrumento privilegiado de antecipação, construção do futuro e as áreas onde temos ou tivemos responsabilidades são disso exemplo.

terça-feira, 13 de novembro de 2007

Intervenção Vereador Baptista Alves - Centro Histórico - I

A partir de hoje e até final da semana iremos publicar a intervenção do Vereador da CDU, Baptista Alves, no debate sobre o Centro Histórico de Sintra.

Seis anos passados sobre as lutas por nós, CDU, iniciadas contra o projecto de destruição da Volta do Duche e a sua transformação num Parque de Estacionamento Automóvel com tal impacto na paisagem - que nem a assinatura de Fernando Távora não logrou suavizar; A seis anos da luta que contou com o apoio activo de largas camadas da população sintrense e foi por isso transformada em bandeira das campanhas eleitorais de várias forças políticas incluindo a coligação PSD/CDS-PP que desde então tem governado a Câmara; forçoso se torna saber o que foi feito no nosso Concelho em particular no Centro Histórico de Sintra e sua envolvente próxima.
A derrota do Partido Socialista e da sua prática política de betonização do Concelho, naquele acto eleitoral no final de 2001 coincide com o início do período de arrefecimento do mercado da habitação, que de certo modo ainda estamos a viver, o que criou condições excepcionais para aplicação de políticas urbanísticas polarizadas na preservação e recuperação do edificado em particular a recuperação dos Centros Históricos. Esperar-se-ia então legitimamente que o Centro Histórico de Sintra e os núcleos adjacentes vissem finalmente concretizados um conjunto de promessas e expectativas, algumas vertidas em propostas desenvolvidas ao longo do tempo, outros apenas sonhadas por quantos amam Sintra e viram na classificação como Património da Humanidade uma porta para a sua concretização. A realidade aí está - como prova da oportunidade perdida - a fazer saltar para a ordem do dia os problemas velhos e as velhas soluções, estas enfeitadas por vezes de alguma modernidade enganosa.
Estou a referir-me aos problemas do estacionamento e às propostas para a construção de um silo automóvel no Vale da Raposa e/ou no Rio do Porto; aos problemas do alojamento e à construção duma grande unidade hoteleira em S. Pedro e/ou na Ribeira de Sintra etc. etc. Para já não falar no problema da degradação dos edifícios e da criação da SRU de Sintra de que já não se ouve falar há tempos...e ainda bem.
Os problemas são reais, existem e têm que ser resolvidos. O adiamento da sua resolução encoraja o reaparecimento de propostas já derrotadas por inaceitáveis à luz da prevalência dos critérios de defesa do nosso património colectivo. É nossa convicção, apoiada aliás nas recomendações da UNESCO para o CHS, que as carências estruturais do tipo das referidas devem ter soluções integradas e pensadas com implementação dominante fora da zona classificada (fora da zona tampão).
Não é este o entendimento do actual vereador do Turismo que insiste no apoio a soluções como as propostas para a antiga Albergaria Bristol, a Quinta da Gandarinha e a Quinta de St.ª Teresa em S. Pedro com aumentos brutais das áreas de construção, a nosso ver, em flagrante desrespeito do PU de Sintra (Plano Groer).
A CDU Sintra acompanha com preocupação a evolução da situação e tem intervido sempre que necessário na defesa dos valores que considera essenciais à manutenção da classificação de Sintra como Património Mundial e são parte integrante do nosso património colectivo.

segunda-feira, 12 de novembro de 2007

Centro Histórico de Sintra - Iniciativa CDU


A CDU de Sintra realizou no dia 10 de Novembro de 2007 às 15.00horas no Palácio Valenças (Vila de Sintra) um encontro para debater as questões relacionadas com o Centro Histórico de Sintra. O debate em causa, que procurou abranger as mais diversas questões, intitulou-se "Centro Histórico de Sintra: Perspectivas de Futuro" e insere-se na discussão que a CDU tem feito em relação à Revisão do Plano Director Municipal de Sintra. Neste encontro estiveram presentes mais de três dezenas de participantes. Os trabalhos iniciaram-se com uma intervenção do antigo vereador da CDU Lino Paulo que procurou contextualizar a discussão em torno da recuperação do património tanto ao nível nacional como internacional. Em seguida, Pedro Ventura (eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de S. Pedro de Penaferrim) apresentou um Powerpoint com as diversas propostas da CDU para a protecção, conservação, preservação, requalificação e dinamização de toda a área do Património Cultural Classificado. Depois destas duas intervenções seguiu-se um período aberto ao público onde foram recolhidas diversas opiniões e sugestões que serão incluídas nas propostas da CDU. O vereador da CDU Baptista Alves encerrou os trabalhos frisando a questão de que só com uma ampla participação de todos é que é possível retirar o Centro Histórico de Sintra do marasmo em que se encontra. Destacou ainda o facto de ter sido graças à CDU que se iniciaram as primeiras medidas de protecção do Centro Histórico de Sintra com a criação o Projecto do Centro Histórico de Sintra. O trabalho da CDU no actual mandato foi ainda referido como uma mais valia de qualidade e empenhamento dos eleitos da CDU nas autarquias locais. Foram dados dos exemplos do Plano Energético e dos Planos da Água, e recordou-se também o Plano Verde que foi elaborado no anterior mandato. Com esta iniciativa a CDU assume-se como a única força no concelho de Sintra que está empenhada na revisão do Plano Director Municipal e na protecção e valorização do Centro Histórico de Sintra. Com as populações, a CDU destaca-se pelo facto de ter um projecto político para Sintra em que a competência, o trabalho e a seriedade são o ponto de honra.

quarta-feira, 31 de outubro de 2007

Centro Histórico de Sintra - Iniciativa CDU

Na sequência da proposta apresentada pela CDU de revisão do Plano Director Municipal de Sintra, vimos por este meio iniciar os debates alusivos ao tema. Assim, o primeiro encontro irá realizar-se no próximo dia 10 de Novembro, pelas 15.00 horas, sob o tema 'Centro Histórico de Sintra: Prespectivas de Futuro'. Os trabalhos decorrerão na Sala Nau do Palácio Valenças.

quarta-feira, 24 de outubro de 2007

CDU exige revisão do Plano Diretor Municipal de Sintra

Revisão do Plano Director Municipal de Sintra


A revisão do Plano Director Municipal de Sintra e o surgimento dos PDM’s de segunda geração estão na ordem do dia. De facto, o Plano Director Municipal de Sintra, de primeira geração, foi ractificado pelo Governo na década de noventa, e por isso urge iniciar os procedimentos tendentes à sua revisão.

Para a CDU, a tramitação do processo de elaboração do PDM deveria ter passado por contactos com os agentes e a população em geral. Na 1ª, procurar-se-ia indagar as perspectivas e preocupações sentidas; na 2ª, a equipa de elaboração do Plano Director Municipal faria a apresentação das propostas contemplando as respostas às preocupações manifestadas e a apresentação da estratégia global de desenvolvimento do município. Tal não aconteceu e por isso o PDM aprovado, tal como se pode observar actualmente, não resolveu os problemas. Antes agravou-os.

Para levar à prática todo este processo, é absolutamente necessário definir, estimular e concretizar formas e mecanismos de organização que promovam e facilitem uma participação efectiva, directa e indirecta das populações, das instituições e das estruturas representativas dos trabalhadores e dos diferentes sectores, económico, social e cultural.

A revisão do Plano Director Municipal de Sintra beneficiará largamente da participação conjugada com o acompanhamento dos eleitos autárquicos da Câmara, das Juntas de Freguesia e de uma equipa técnica imbuída do mesmo espírito de auscultação alargada à população.

Só um processo participativo poderá sustentar de forma coerente e mais consolidada, a criteriosa e a correcta avaliação e revisão do PDM. A elaboração e a monitorização do novo PDM de Sintra permitirá retirar o Concelho do “atoleiro urbanístico” em que se encontra.

Assim para além dos Órgãos Autárquicos aos quais compete o papel de liderança política dos processos de desenvolvimento e gestão do Concelho, é indispensável a intervenção de outros agentes nomeadamente:

§ Agentes Culturais
§ Professores e escolas
§ Organizações sociais
§ Empresas e investidores
§ Colectividades e Associações Locais
§ Instituições Concelhias e Regionais


Um parêntese rápido para deixar claro que este processo, por si só e integrado numa visão do exercício do poder “no segredo dos gabinetes”, não garante qualidade às intervenções.

Com a aprovação do PDM de Sintra em 1997 pelo PS e pelo PSD/CDS-PP, o capital financeiro posicionou-se e afirmou-se na gestão do território de Sintra. Não é assim de estranha que o PDM aprovado seja orientado por princípios neo-liberais.

O argumento utilizado, que fez escola por todo o país, foi o das leis do mercado, da oferta e da procura. Afirmava-se que o solo urbano era caro e por isso, a habitação, por força dos custos adjacentes, subia de preço consoante o preço do solo. Era então necessário aumentar a oferta de solo urbano. Foi igualmente afirmado que, face à complexidade do mercado urbano, os planos não deviam ser mais do que meras plataformas negociais para captar investimento ou seja, o planeamento sujeitava-se às intensões de investimento.

Já na época a CDU afirmou claramente que o PDM aprovado representava uma capitulação da Câmara face aos interesses privados. Os privados construíam enquanto os serviços camarários concentrar-se-iam apenas a completar ruas e resolvendo os espaços vazios.

Dez anos depois podemos perguntar à maioria PS/PSD-CDS que aprovou o PDM de Sintra o seguinte:

O solo urbano baixou de valor? A habitação passou a ser mais barata? A Câmara obteve solos para os seus programas habitacionais? O tecido urbano está mais organizado? Os principais problemas ao nível de infraestruturas foram resolvidos? Para todas estas questões a resposta é o não!

Os principais problemas não se resolveram. A politica de gestão dos solos seguida no Concelho apenas serviu para operações de especulação, em profundo desrespeito pela função eminentemente social que deveria ser conferida ao solo urbano. E, este, é, recorde-se, um bem escasso e que exige enormes investimentos públicos em infraestruturas, mobilidades e equipamentos.

É neste quadro e num contexto de ideologia dominante que assistiu à elaboração do Plano Director Municipal de Sintra de 1997 que a CDU-Sintra vem mais uma vez propor a revisão do PDM numa base conceptual que combata os interesses instalados.

Analisemos então algumas linhas fundamentais necessárias para a revisão do PDM de Sintra.

Decorreram mais de 10 anos e o solo foi ocupado legitimamente, ao sabor de interesses individuais e da especulação imobiliária porque o actual PDM permite tudo. As principais consequências foram:

§ Forte consumo e inutilização do solo rural
§ Grande dispersão da implantação das construções
§ Ocupação de espaços perigosos, inadequados para as funções e com risco das condições ambientais.
§ Deficiente infra-estruturação e equipamento
§ Irracionalidade nas deslocações e sistema de transportes

Surgiram também ao longo de todo este processo novos conceitos de ordenamento do território como a competitividade das cidades, a segregação social de classes e estratos sociais na cidade, quer em grandes aglomerados de habitação social, quer em luxuosos condomínios fechados, e a defesa da inevitabilidade de desclassificação de solo industrial e sua transformação em solo urbano para habitação, com o consequente afastamento das actividades para longe da habitação. É aquilo que no Concelho de Sintra se traduz na “dinâmica e no método”.

Surgiram ainda situações de oportunismo conjugadas com pequenos ou grandes interesses para alargar, densificar ou formar novas áreas de AUGIs (áreas urbanas de génese ilegal). Situações destas podem atrasar a recuperação das AUGIs, são incorrectas e devem ser tratadas com critérios idênticos aos de outras urbanizações.

Muitas pretensões surgiram com os rótulos de “desenvolvimento”, de “modernidade” e de “futuro” apoiados numa embalagem de projectos arquitectónicos arrojados, de grandes “shopings” e aliciantes propostas de contrapartidas para as autarquias.

O que se verificou foi que a transformação do uso do solo apesar de poder gerar mais valias úteis para o município, (e ainda maiores para os promotores imobiliários), dado que não foram devidamente sustentadas, provocaram prejuízos muito superiores aos lucros iniciais. Destacamos, por exemplo, a maior parte dos terrenos recepcionados das urbanizações como espaços verdes localizados em zonas “rampeadas” que provocam enormes despesas a suportar pelo Departamento de Ambiente e Intervenção local.

Quando a área urbana e urbanizável expectante é imensa, e quando o capital financeiro continua a demonstrar enorme fome de solo para urbanizar, é imperioso dizer não a novas expansões. É imperioso dizer não a novos aumentos de índices de ocupação e de construção. É por isso mesmo necessário e urgente que se faça o levantamento de todo o solo urbano disponível e comprometido para se poder afirmar que o mercado não necessita de comprometer mais solo à gula especulativa.

E quando é moda e “moderno” segregar socialmente classes e estratos sociais, invertendo completamente a lógica interclassista dos bairros urbanos, importa dizer não à criação de mais guetos. É tão importante não “zonar” solo urbano para grandes operações de realojamento e de habitação social, como o é impedir o aparecimento de “guetos para ricos”, os chamados condomínios fechados.

É preciso dizer não ao aparecimento de “classes de solo” destinadas a estas operações porque elas assumem-se como espaços de cidade “roubados” ao usufruto do comum dos cidadãos, gerador de conflitos e de cidades “fortificadas”, tal é a densidade de alguns destes condomínio.

A elaboração e a revisão de PDM são decisões eminentemente políticas. Aos políticos cabe fazê-lo em sintonia com as aspirações das populações, e sem esquecer a quem deve ser dada maior atenção: se a quem tem menos ou se a quem tem mais poder económico. Esta é uma opção de classe.

O ordenamento do território e o urbanismo num vasto concelho como é Sintra, no qual espaços urbanos convivem com espaços rurais, deverá prosseguir objectivos específicos, promovendo:
i) A melhoria das condições de vida e de trabalho das populações, no respeito pelos valores culturais, ambientais e paisagísticos;
ii) A distribuição equilibrada das funções de habitação, trabalho, cultura e lazer;
iii) A criação de oportunidades de emprego nas áreas onde ele faz falta;
iv) A preservação e defesa dos solos com aptidão natural ou aproveitados para actividades agrícolas, pecuárias ou florestais, restringindo-se a sua afectação a outras utilizações aos casos em que tal for comprovadamente necessário;
v) A adequação dos níveis de densificação urbana, impedindo a degradação da qualidade de vida, bem como o desequilíbrio da organização económica e social;
vi) A rentabilização das infra-estruturas, evitando a extensão desnecessária das redes e dos perímetros urbanos e racionalizando o aproveitamento das áreas intersticiais;
vi) A aplicação de uma política de habitação que permita resolver as carências existentes;
vii) A reabilitação e a revitalização dos centros históricos e dos elementos de património cultural classificados;
viii) A recuperação ou reconversão de áreas degradadas;
ix) A reconversão de áreas urbanas de génese ilegal.

Os eleitos da CDU em Sintra, no âmbito da intervenção sobre o ordenamento do território, têm reclamado meios e defendido:

§ A preservação do ambiente, do património natural e de espaços urbanos equilibrados e saudáveis essenciais para a garantia da qualidade de vida das populações.
§ O desenvolvimento de políticas para a conservação da natureza, para a defesa da área costeira, para a implementação de corredores verdes, para a defesa e planeamento dos recursos hídricos e melhoria dos sistemas de saneamento e abastecimento de água às populações.
§ A conjugação das preocupações locais com o interesse nacional de implementação de Planos Estratégicos para as várias vertentes do desenvolvimento e da vida das populações e em especial para os Resíduos Sólidos Urbanos.
§ A programação da ocupação do solo.
§ Acções que contribuam para uma política florestal de acordo com as propostas do PCP e a Lei de Bases da Floresta aprovadas.

É também necessário ter em conta os diversos planos municipais já aprovados, como o Plano Verde, o Plano Energético, os Planos da Água, o Plano Florestal, entre outros. Estes são uma importante fonte de informação que contribuirá para o enriquecimento o documento final do PDM.

Para concluir, a CDU-Sintra propõe a observância de alguns princípios fundamentais do Direito quando se realizar a revisão do Plano Director Municipal de Sintra:

§ Princípio da prevalência do interesse público sobre o interesse privado (ex.: primado do planeamento sobre os loteamentos e das dotações públicas estruturantes – ex. equipamentos - sobre o imobiliário para rendimento);
§ Princípio do respeito pela legalidade (respeito pelos DL do planeamento e do licenciamento: o DL 380/99 e o DL 555/99) (ex.: não omitir os procedimentos de controlo democrático de debate e consulta públicas);
§ Princípio da igualdade dos cidadãos (ex.: não favorecer indivíduos ou grupos, como p. ex. os empreendedores);
§ Princípio do dever da boa administração (ex.: bom uso dos terrenos e património municipais);
§ Princípio do respeito pelo actual modelo urbano dos centros históricos e áreas urbanas já existentes (o que significa, p. ex., o respeito pela imagem dos centros históricos concelhios, traduzida na contenção dos índices e do edificado em geral);
§ Princípio do equilíbrio social e ambiental da cidade (O que significa o não acentuar das desigualdades sociais e a distribuição da qualificação urbana de forma homogénea no concelho);
§ Princípio da operacionalidade do plano (melhorar o modelo operativo de forma a permitir resposta rápida e fiável pela gestão urbanística).
§ Princípio da programação de meios.
§ Princípio da participação dos cidadãos do concelho e associações.

É necessário implementar medidas, designadamente, através de processos permanentes, não só de informação, mas também de auscultação, de avaliação e de debate. Terão de se definir e de divulgar informações perceptíveis pela população em geral, não só para a monitorização das estratégias e para a avaliação da actividade corrente das autarquias, mas também para a criação e para o acompanhamento de movimentos de opinião que defendam o interesse público, colectivo, das populações e contrariem pressões de interesses especulativos.

Cabe não esquecer os objectivos políticos mais gerais para a área do ordenamento do território. Cabe exigir que o Estado seja mais e melhor Estado também no urbanismo e no ordenamento. Cabe nunca duvidar de que a função de urbanizar, de desenhar e programar o crescimento do concelho, terá de ser essencialmente assumido pelo sector público. Nunca esquecer estes objectivos políticos gerais é a melhor forma de perceber as limitações, dos actuais PDM e das suas revisões.

segunda-feira, 22 de outubro de 2007

Revisão do PDM


A Coligação Democrática Unitária irá apresentar em conferência de imprensa, na próxima quarta-feira 24 de Outubro, pelas 11.00h na sala do bar do Palácio Valenças o documento base para a discussão da revisão do PDM de Sintra.
Esta inicitiva incidirá sobre a necessidade de revisão do Plano Director Municipal de Sintra e lançará a discussão sobre o mesmo, uma vez que passaram 10 anos sobre o PDM existente. No final será distribuido um documento com as linhas mestres da CDU de Sintra para a Revisão do PDM. Teremos todo o gosto em contar com a sua presença
O documento distribuido nessa sessão será colocado neste blog na própria quarta-feira